O Stop Online Piracy Act (SOPA, da sigla em inglês) é uma proposta que tramita no Congresso dos EUA e que propõe significativas alterações na forma de combate a pirataria no ambiente da internet. A justificativa da lei informa que o PL moderniza as leis americanas na esfera Penal e Civil para atender aos novos desafios e proteger os empregos americanos.
Por seu lado o projeto de lei permitiria ao Departamento de Justiça dos EUA investigar, perseguir e desconectar qualquer pessoa ou empresa acusada de disponibilizar na rede sem permissão material sujeito a direitos autorais dentro e fora do país afetando inclusive empresas brasileiras. A lei obrigaria aos sites de busca, provedores de domínios e empresas de publicidade americanas a bloquear os serviços de qualquer site que esteja sob investigação do Departamento de Justiça por ter publicado material violando os direitos de propriedade intelectual. Em um segundo momento, estes provedores, que estão todos nos EUA, teriam que cumprir os pedidos do Departamento de Justiça para evitar serem eles os afetados pela regulação.
Outro projeto semelhante tramita no Senado americano. Chamado de Protect Intellectual Property Act (PIPA), o projeto propõem penas de até cinco anos de cadeia para pessoas condenadas por compartilhar material pirateado 10 ou mais vezes ao longo de seis meses. Suas propostas também preveem punições para sites acusados de “permitir ou facilitar” a pirataria. Em tese, um site pode ser fechado apenas por manter laços com algum outro site suspeito de pirataria.
O projeto será votado em fevereiro pelo Congresso norte-americano e, de acordo com o texto, o SOPA poderá afetar sites do mundo todo. Companhias prestadoras de serviço de acesso à Internet poderão, inclusive, ser indiciadas caso permitam o acesso a conteúdo que infrinja as leis de propriedade intelectual. Da mesma forma, sites de buscas, assim como Google e Bing, seriam obrigados a censurar páginas do tipo.
Um segundo projeto de lei, que também circula no Congresso dos Estados Unidos, é igualmente preocupante. Trata-se do Protect IP, também conhecido como PIPA. A medida, assim como o SOPA, tem a função de combater a pirataria, inclusive atacando sites hospedados fora do território norte-americano.
Já o PIPA, Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act of 2011 (Ato de Prevenção Contra Roubos e Ameaças Virtuais à Propriedade iItelectual) é uma lei proposta nos Estados Unidos para combater sites relacionados à pirataria.
Na teoria, faz sentido impedir a pirataria. Todo mundo sabe que é contra a lei. Mas os dois projetos vão bem além disso e não vão afetar só os sites norte-americanos. Entenda alguns motivos do protesto:
1. Os projetos dão ao governo liberdade para pedir ao Google e outras ferramentas de busca para excluir determinados sites do resutado das pesquisas. Ou seja, o governo poderia ter controle sobre a lista de links que você pode acessar quando joga uma coisa no Google.
2. O governo também pode pedir aos grandes provedores de internet para bloquear o acesso a alguns sites para os seus usuários. É exatamente a mesma estratégia usada para censurar conteúdos adultos ou políticos na Síria e na China.
3. Se o governo descobrir que você encontrou uma ferramenta online que burla o bloqueio, ele também pode bani-la. Algumas dessas ferramentas são bem úteis a grupos que lutam pelos direitos humanos em lugares onde há censura.
4. A proposta também pode impedir que empresas façam propaganda em sites que façam parte da lista negra do governo.
5.Se você realmente precisar das informações da Wikipedia, pode dar um jeito de driblar o bloqueio. Mas, no futuro, isso pode não ser mais possível.
6. Sites de compartilhamento gratuito de arquivos, sem a fiscalização e respeito à direitos autorais (como o Megaupload, que foi derrubado recentemente pelo FBI) não poderão mais funcionar. Sobrarão os sites de compartilhamento pago, como o Amazon, por exemplo. A princípio, a maior parte dos sites com terminações .net, .com e .org não devem ser afetados. Mas se a lei passar, vão se abrir precedentes para que outras medidas de censura sejam feitas na internet mundo afora. Inclusive no Brasil. Alguns sites brasileiros (como o do cantor Gilberto Gil e o site Trezentos) dão força ao protesto, assim como o site da revista Wired, Wikipédia, entre outros.
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